O governo da Bahia sancionou uma lei que modifica as regras de promoção de policiais militares e bombeiros militares no estado. A legislação introduz a modalidade de promoção por condições especiais, permitindo que servidores próximos à reserva avancem de patente antes da aposentadoria.
A principal mudança trazida pela lei é a criação da promoção por condições especiais. Essa via permite a ascensão de militares que já atendem aos requisitos para ingressar na reserva remunerada, desde que cumpram os critérios estabelecidos pelo estado. Segundo o governo estadual, o objetivo é reorganizar os quadros das corporações e promover a renovação nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
A legislação prevê a criação de 810 vagas destinadas a essa nova modalidade de progressão. Os militares elegíveis devem estar aptos a ingressar na reserva, atender aos regulamentos internos e se enquadrar nos parâmetros de tempo de serviço e idade. Os critérios tradicionais, como antiguidade, merecimento e bravura, continuam válidos e não são substituídos pela nova regra.
A medida busca acelerar a renovação do efetivo da segurança pública e valorizar a carreira dos militares em fase final de atividade, conforme declarou o governo do estado. A lei visa, portanto, melhorar a gestão de pessoal nas corporações baianas.
