O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) a colher o depoimento do ex-presidente em um inquérito que investiga a apreensão de uma arma registrada em seu nome. A oitiva será realizada presencialmente em Brasília, na próxima terça-feira, dia 23, às 15h.
A decisão do ministro contrariou a sugestão inicial da PCDF, que havia proposto uma videoconferência. Moraes determinou a realização do ato de forma presencial no endereço onde o ex-presidente cumpre a prisão domiciliar. O ministro justificou a obrigatoriedade da modalidade presencial devido a restrições legais vigentes que impedem o uso de comunicações eletrônicas pelo ex-mandatário.
Além de agendar o depoimento, Moraes concedeu um prazo de 48 horas para que os advogados do ex-presidente apresentem esclarecimentos sobre as condições da prisão humanitária. A medida foi concedida em março, após internação por broncopneumonia.
A defesa deverá comprovar a contratação de profissional de saúde para acompanhamento noturno. Os advogados também precisam confirmar se os agentes de segurança oficiais cedidos ao ex-presidente são dispensados diariamente durante o período noturno.
