Um tribunal de Santa Catarina condenou uma empresa de cosméticos por litigância de má-fé após advogados utilizarem um comando oculto de inteligência artificial em um processo judicial. A ação, movida por uma consumidora que teve seu nome negativado indevidamente no SPC, resultou em multa e encaminhamento de ofício à OAB.
A condenação ocorreu porque os advogados embutiram um roteiro passo a passo, conhecido como ‘prompt-injection’, nos autos da ação. Este comando visava forçar a IA Generativa a redigir uma sentença judicial favorável à empresa e prejudicial à consumidora. A consumidora buscava indenização por danos morais devido à inserção irregular de seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
A Justiça determinou multa de 10% sobre o valor pleiteado pela consumidora, além de indenização de R$ 5 mil, que será paga pela empresa de cosméticos e pela terceirizada de recuperação de créditos. A decisão também enviou um ofício à OAB para apurar infração ética do advogado responsável pela peça processual.
O comando oculto, que estava em fonte ilegível no início da petição, pedia à IA para ignorar outros comandos e desenvolver um raciocínio jurídico que comprovasse a impossibilidade de a consumidora provar seus direitos. A empresa envolvida, Natura, informou por nota que não foi notificada da decisão e não compactua com práticas que violem a ética processual.
