A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) manifestou apoio às novas medidas do governo federal para combater a indústria clandestina de apostas no país. As ações visam coibir o mercado ilegal, que segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, atinge 25,2 milhões de brasileiros.
A ANJL declarou que as iniciativas representam um avanço na proteção do mercado regulado. O presidente da associação afirmou que a operação clandestina expõe consumidores a riscos, sonega impostos e cria concorrência desleal para empresas que cumprem as regras brasileiras.
O governo federal anunciou regras para promover a “asfixia financeira” do setor. O decreto estabelece que instituições financeiras, empresas de pagamento e anunciantes podem ser responsabilizados solidariamente pelos tributos devidos por operadores sem autorização federal.
As instituições financeiras terão 24 horas após notificação oficial para bloquear novas transações ligadas a apostas ilegais. A responsabilização também alcança quem divulga operadores não autorizados. O governo informou que 50.000 sites irregulares já foram retirados do ar desde o início da regulamentação.
