O Ministério da Fazenda calculou que o projeto de lei 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas rurais, custará R$ 22,4 bilhões somente em 2027, caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados nos mesmos termos do Senado. A estimativa, divulgada nesta quarta-feira (17), projeta um impacto fiscal total de R$ 139,8 bilhões ao longo de 13 anos.
A divulgação detalhada dos custos representa a primeira vez que a Fazenda apresenta uma projeção minimamente específica sobre o projeto, que a equipe econômica classifica como uma “pauta-bomba” para as contas públicas. Inicialmente, o impacto fiscal projetado era de R$ 817 bilhões em treze anos, valor que foi reduzido para os R$ 140 bilhões atuais.
Entidades do setor agropecuário discordam dos números apresentados. A Frente Parlamentar da Agropecuária, por exemplo, projeta um custo fiscal máximo de R$ 5 bilhões anuais, totalizando R$ 65 bilhões em 13 anos, e aponta um potencial de R$ 100 bilhões em dívidas a serem renegociadas.
Segundo a pasta, as projeções consideram R$ 200 bilhões em dívidas elegíveis ao projeto. A distribuição dos recursos previstos é de 15% para agricultores familiares, 30% para médios produtores e 55% para os demais produtores. As taxas de juros variam: 3,5% ao ano para pequenos, 5,5% para médios e 7,5% para os demais.
