O Pix recebeu o status de marca de alto renome do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), tornando-se a primeira marca governamental com tal proteção. A medida garante blindagem jurídica máxima ao sistema de pagamentos, que já é usado por milhões de brasileiros.
A principal mudança prática é que a marca Pix passa a ter proteção em todos os ramos de atividade econômica, independentemente da classe em que foi registrada. Segundo a advogada Mariana Valverde, ninguém poderá registrar uma marca Pix para identificar produtos ou serviços distintos do sistema de pagamentos.
O reconhecimento ocorre após a consolidação do Pix como um ativo financeiro estratégico. O sistema movimentou R$ 1,8 trilhão em maio, conforme dados do Banco Central, e atingiu R$ 35,3 trilhões no último ano. A especialista explicou que o sucesso e a massificação do Pix foram cruciais para justificar o enquadramento entre as marcas de maior prestígio do país.
Antes do status, o risco principal era o uso indevido do termo por terceiros em outros setores, gerando potencial confusão. Com a proteção ampliada, o Banco Central conta com instrumentos mais robustos para impedir novos registros que imitem o nome Pix, fortalecendo a segurança jurídica do sistema.
