O governo de Mato Grosso postergou a meta de cessar o uso de vegetação nativa como biomassa em projetos estaduais, como usinas de etanol de milho. O adiamento ocorreu após a assinatura de um novo Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com o Ministério Público do Estado (MP-MT) no dia 10.
O novo acordo estabelece que, a partir de 2035, as indústrias só poderão utilizar biomassa proveniente de madeira de reflorestamento ou de cortes de Plano de Manejo Sustentável (PMFS), conforme determina o Código Florestal Nacional de 2012. Anteriormente, em um primeiro TAC assinado em 8 de junho, o governador Otaviano Pivetta e o MP-MT haviam estipulado o fim do uso de vegetação nativa até 2034, com metas de redução escalonada.
Com a alteração, o encerramento do uso de biomassa por grandes indústrias está previsto apenas para 2035, mantendo uma meta intermediária de 40% em 2034. Paralelamente, o governo definiu um plano de fomento para 700 mil hectares ou mais de florestas plantadas até 2040 e expandiu a área de manejo florestal sustentável para 6,5 milhões de hectares até o mesmo prazo.
As novas diretrizes se aplicam às indústrias já operantes no estado. Empresas em fase de construção ou ampliação devem apresentar um plano que comprove o uso exclusivo de biomassa de florestas plantadas ou de manejo florestal sustentável. O TCA prevê que o governo publique um decreto com as diretrizes em 30 dias, e a secretaria de agricultura deve emitir uma nova normativa em 60 dias.
