O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou, por unanimidade, as contas de 2025 do governador de São Paulo, mas impôs ressalvas. A decisão, baseada em relatórios do Ministério Público de Contas e do conselheiro Marco Bertaiolli, apontou problemas em renúncias fiscais e em processos de ressarcimento de ICMS.
As ressalvas incluem investigações sobre um esquema criminoso na Secretaria da Fazenda, que gerou mais de R$ 1 bilhão em propinas, segundo o Ministério Público. O conselheiro relator solicitou que o Executivo retire o sigilo sobre os CNPJs dos beneficiados por renúncias fiscais e acompanhe os efeitos desses benefícios de forma gradual.
Bertaiolli também sugeriu apontamentos sobre falhas na fiscalização de contratos de rodovias e de gestões de unidades de saúde. Ele afirmou que o Estado deve ser um agente forte de regulação para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados por concessionárias, visto que 45% da malha rodoviária paulista está concedida à iniciativa privada.
O colegiado também analisou a recorrência de apontamentos, mas o conselheiro declarou não ver motivos para rejeitar as contas, pois não houve apontamento de caráter doloso. Os relatórios de anos anteriores também indicaram a necessidade de correções, sobretudo em isenções fiscais.
