O governo realizou o Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP) em 18 e 20 de março, contratando quase 19 GW de potência de 100 empreendimentos. A contratação visou suprir lacunas no sistema elétrico brasileiro, que enfrenta desafios com a demanda de pico e a redução de fontes renováveis.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) declarou que a realização de leilões anuais de reserva de capacidade é premente para o equilíbrio estrutural. Segundo o ONS, estudos indicaram violação dos critérios de garantia de suprimento de potência em 2025, com aprofundamento das violações nos anos avaliados.
Apesar da necessidade da contratação, a ausência de clareza sobre os critérios definidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) constitui um problema. Questionamentos surgem sobre a divisão entre produtos e os critérios que guiaram a proporção entre fontes e tecnologias. A falta de respostas sobre o raciocínio adotado pode comprometer a concorrência em certames futuros e encarecer a energia.
Os dados da CCEE mostram dinâmicas distintas: no leilão de 18 de março, o deságio geral foi de 5,52%, com variações individuais de 0,01% a 13,57%. Já no leilão de 20 de março, voltado a usinas a óleo e biodiesel, o deságio atingiu 50,14%. Especialistas defendem que a segurança jurídica exige coerência técnica e previsibilidade processual em cada certame.
