O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara um programa de refinanciamento de débitos tributários para microempreendedores individuais (MEI), com descontos de até 70% sobre os juros em aberto e prazo de pagamento de até 12 anos.
A iniciativa faz parte das ações do governo voltadas à redução do endividamento da população. De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, as transações serão limitadas a R$ 20 mil em débitos, com prestação mínima de R$ 25 ao mês.
Paralelamente, o governo elabora um projeto de lei que pretende aumentar o teto de faturamento anual dos microempreendedores, atualmente fixado em R$ 81 mil, para até R$ 140 mil.
