A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (23), três projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. As medidas visam fortalecer a gestão pública, a infraestrutura e a saúde no estado, com foco em descentralização e eficiência.
Um dos projetos aprovados foi o nº 459/2026, que estabelece o quadro suplementar de empregados públicos da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). A proposta mantém o compromisso de emprego durante a concessão regionalizada do saneamento e altera a atuação da companhia, que passará a focar a produção de água na Região Metropolitana de Belém e reforçar o saneamento em áreas rurais.
Outra aprovação foi o Projeto de Lei nº 490/2026, que institui o Centro Administrativo do Estado (Cead), ligado à Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad). A criação do Cead busca concentrar diversos órgãos públicos em um único local, visando maior eficiência administrativa e economia de recursos.
Por fim, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 492/2026, que cria o 14º Centro Regional de Saúde, sediado em Parauapebas. Essa nova estrutura visa descentralizar o atendimento de saúde pública e dar suporte a 38 municípios das regiões de integração Lago de Tucuruí, Araguaia e Carajás.
