O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução CMN nº 5.315, que atualiza as alíquotas e adicionais do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A medida deve reduzir o custo médio para os beneficiários sem aumentar despesas do Tesouro Nacional, segundo o Banco Central. As novas regras, que valem a partir de 1º de julho de 2026, também endurecem os mecanismos de comprovação de perdas.
O Proagro garante o pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola quando a lavoura sofre redução de receita por eventos climáticos ou pragas. A revisão do programa decorre de ajustes feitos pelo CMN ao longo de 2024, que padronizaram indenizações por produto e região. Contudo, os ajustes também exigem maior rigor nas vistorias. Os relatórios de comprovação de perdas devem ser documentados com, no mínimo, três fotos coloridas da lavoura, que devem comprovar as coordenadas geográficas da área.
A decisão ocorre em um contexto de pressão no crédito rural. Dados da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) mostram que a carteira rural considerada ‘estressada’ saltou de R$ 38 bilhões em janeiro de 2024 para R$ 171 bilhões em janeiro de 2026. Além disso, a agência climática dos Estados Unidos, NOAA, confirmou a presença de El Niño em 2026, com 63% de chance de um evento muito forte entre novembro e janeiro.
O endividamento do setor impulsiona a discussão sobre o PL 5.122 de 2023, que propõe uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas. O texto foi aprovado pelo Senado em 10 de junho, mas enfrenta impasse entre o Legislativo e o Executivo federal, devido ao impacto fiscal estimado.
