Negociações entre o governo federal e a Câmara dos Deputados adiaram o envio de projeto que alteraria o Simples Nacional e o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O texto, que propunha elevar o limite anual de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028, esbarrou em impasses fiscais sobre mudanças mais amplas no sistema tributário.
A proposta, que seria apresentada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, na quarta-feira, 24, foi adiada devido à falta de consenso entre as partes. Deputados defendem não só a elevação do teto do MEI, mas também uma revisão das faixas do Simples Nacional, o que encontra resistência do Executivo devido ao impacto fiscal.
O deputado Jorge Goetten, relator do projeto na comissão especial, afirmou que a correção do MEI já estava pacificada. Após reunião com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, na terça-feira, 23, não houve acordo sobre o Simples, e foi decidido criar um grupo de trabalho para debater o tema na próxima semana.
O governo calcula que a elevação do teto do MEI causaria uma redução de arrecadação de R$ 4 bilhões nos próximos dois anos. Contudo, o Ministério da Fazenda alerta que a proposta de Goetten para aumentar o limite do Simples de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões anuais geraria perda de R$ 50 bilhões por ano, classificando a medida como risco fiscal.
Para mitigar o impacto, Goetten sugeriu que a atualização das faixas do Simples começasse somente em 2028. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, comentou que o governo fará esforço para reorganizar a lógica do Simples, citando os debates sobre a adaptação à Reforma Tributária e as distorções atuais do sistema.
