O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou nesta sexta-feira, 26, que o governo federal considera o impacto das pautas aprovadas pelo Congresso como “inadministrável” para o Orçamento da União. Moretti afirmou que, apesar do mérito das propostas, o conjunto delas compromete as contas públicas.
Moretti explicou que o diálogo com os presidentes das duas Casas legislativas visa justamente esclarecer o impacto financeiro das propostas em tramitação. O ministro disse que o governo zela pelas contas públicas e que as propostas não são ilegítimas, mas que o volume delas gera um impacto orçamentário insustentável.
Em relação ao bloqueio de R$ 23,7 bilhões, Moretti informou que a medida decorreu do aumento de despesas obrigatórias, notadamente benefícios previdenciários e assistenciais. Segundo ele, o bloqueio foi distribuído proporcionalmente entre os ministérios, sem prejuízo à prestação de serviços públicos ou à execução de obras.
O ministro defendeu que limitar despesas é fundamental para a gestão do Executivo manter a ordem fiscal e assegurar a confiança do mercado financeiro. Ele citou a consolidação fiscal como base para sustentar programas sociais, como a valorização real do salário mínimo, o Pé-de-Meia e o PAC.
