O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recomendou que a concessionária Águas Cuiabá suspenda o reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto. A medida, adotada pela 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor, visa proteger o orçamento das famílias da capital contra o aumento previsto para 27 de junho de 2026.
O MPMT avalia os impactos do aumento tarifário, afirmando que o reajuste pode comprometer o orçamento das famílias, sobretudo aquelas em situação de maior vulnerabilidade econômica. A recomendação foi formalizada pela promotoria de Justiça, que orienta a empresa a reavaliar a aplicação do índice.
A concessionária Águas Cuiabá informou que a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem CIESP/FIESP reconheceu direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Segundo trecho da decisão arbitral, o reequilíbrio relativo a abatimentos e cancelamentos seria implementado por meio do aumento de 11,93% a partir de 27 de junho de 2026.
A promotoria sugere que, caso a suspensão seja inviável, a empresa discuta com o poder concedente alternativas para reduzir os efeitos financeiros aos consumidores. Além disso, o MPMT instaurou inquérito civil para apurar os aspectos da decisão arbitral. A Águas Cuiabá tem prazo de 5 dias para informar se acatará a recomendação.
