O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um remanejamento de limites de crédito que aumenta em R$ 1 bilhão o acesso de Estados, Distrito Federal e municípios a empréstimos no sistema financeiro em 2026. A decisão, tomada em 25 de junho, reorganiza os sublimites, elevando o valor disponível para essas entidades.
A mudança altera os sublimites de crédito, destinando mais R$ 5,5 bilhões para operações com garantia da União e mais R$ 5,5 bilhões para operações sem garantia federal para Estados, DF e municípios. Essa ampliação atende à demanda dos governos subnacionais, que haviam esgotado os limites anteriores.
Para liberar esse montante, o CMN retirou R$ 500 milhões do sublimite destinado ao Novo PAC sem garantia da União, que cai de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão. Outros R$ 500 milhões foram realocados do limite de Parcerias Público-Privadas (PPPs) com garantia da União, reduzindo esse valor de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão.
O limite global de crédito para o setor público em 2026 permanece em R$ 23,6 bilhões. A resolução, que passa a valer após publicação oficial, foi decidida pelo CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
