O Figueirense acionou a Justiça de São Paulo buscando uma medida cautelar para garantir o direito de deixar o Futebol Forte União (FFU). A ação ocorre após a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que proibiu a investidora Sports Media Participações S.A. de criar obstáculos à saída dos clubes do bloco.
Os advogados do clube catarinense solicitaram a urgência judicial para impedir que o FFU imponha barreiras à desfiliação. Segundo os profissionais, o direito de saída poderia ser exercido por simples notificação, sem a necessidade de cumprir condições procedimentais ou requisitos não previstos em lei. O Figueirense, assim como outros clubes, condiciona sua permanência no bloco a mudanças em cláusulas consideradas anticoncorrenciais.
O clube também exige que o FFU adeque seu modelo de atuação à medida preventiva do Cade, abstendo-se de usar normas internas do Condomínio Forte União (CFU) para retardar pedidos de desfiliação. Além disso, o Figueirense pretende solicitar indenização por supostos ilícitos decorrentes da imposição de uma estrutura associativa com características anticoncorrenciais.
A solicitação questiona a atuação da Sports Media, que detém percentuais dos direitos comerciais e de transmissão dos clubes por 50 anos. O documento aponta que a estrutura acionária do CFU confere à investidora uma participação fixa de 20% do capital, o que, pelas regras internas, garante que nenhuma alteração relevante passe sem o aval da Sports Media.
