O governo lançará nos próximos dias um edital para renegociar dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) com até 70% de desconto e parcelamento em até 145 meses. A iniciativa visa atender 3,5 milhões de micro e pequenas empresas com débitos de até R$ 20 mil, buscando negociar um total de R$ 12,4 bilhões.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional afirmou que o aumento de MEIs inscritos em dívida ativa ocorre por desconhecimento ou por falta de condições financeiras. Segundo a procuradora, as dívidas, embora de ticket pequeno comparadas ao estoque total, são importantes para os contribuintes.
A transação tributária, explicou a procuradora, realiza uma análise individualizada para cada contribuinte. Ela declarou que nem todos terão acesso ao prazo de 145 meses ou ao desconto de 70%, pois a análise individualizada gera um compromisso maior de pagamento e reduz o risco de inadimplemento.
