O governo lançará um edital para renegociar dívidas de Microempreendedores Individuais (MEI) com desconto de até 70% e parcelamento em até 145 meses. A iniciativa mira 3,5 milhões de micro e pequenas empresas com débitos de até R$ 20 mil, totalizando uma meta de negociação de R$ 12,4 bilhões.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, declarou que houve um aumento crescente de MEIs inscritos em dívida ativa. Segundo a procuradora, o aumento ocorre tanto por desconhecimento do débito quanto por falta de condições financeiras dos contribuintes.
Almeida explicou que a transação tributária realiza uma análise individualizada, o que define condições distintas para cada contribuinte. Ela comentou que “Não é todo mundo que vai ter 145 meses ou 70% de desconto. A análise é individualizada, e por isso que ela gera um compromisso maior no pagamento e reduz o risco moral do inadimplemento”.
