Cerca de R$ 12,4 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas podem ser renegociados por meio de um novo edital. A iniciativa, que prevê descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses, visa atender 3,5 milhões de empreendedores com débitos de até R$ 20 mil.
A medida foi anunciada pela procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida. Segundo a procuradora, o programa surge devido ao aumento de MEIs inscritos em dívida ativa, motivado por desconhecimento da obrigação ou dificuldades financeiras dos empreendedores.
Anelize Almeida comentou que as dívidas, embora de pequeno valor individualmente, são importantes para os contribuintes. Ela explicou que a transação tributária não aplica condições iguais a todos os casos. A análise dos descontos e prazos de pagamento é individualizada.
A procuradora acrescentou que a individualização da análise gera um compromisso maior no pagamento e reduz o risco de inadimplemento. O edital será lançado nos próximos dias, detalhando as regras para os beneficiários.
