O governo do Estado do Rio de Janeiro suspendeu parcialmente a licença ambiental da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, após o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) constatar que tanques da unidade armazenavam nafta em áreas destinadas ao etanol. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de junho, revoga cautelarmente a parte operacional da Licença de Operação e Recuperação (LOR).
A suspensão, que vale até a conclusão de análises de documentos e procedimentos, tem prazo previsto para outubro. O Inea afirmou que a presença de nafta e etanol implica características de risco distintas, exigindo a reavaliação dos cenários de risco e das medidas de controle ambiental antes de qualquer retomada das operações.
A medida foi tomada após vistoria realizada por técnicos do Inea no início de junho. A análise apontou inconsistências na documentação e irregularidades processuais. O instituto informou que uma Autorização Ambiental e uma Licença Ambiental Integrada foram emitidas à Refit sem a deliberação da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), procedimento exigido por lei para complexos petroquímicos.
A restrição ambiental ocorre em meio a outras limitações impostas à refinaria. A Refit já havia perdido o direito ao diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de combustível, a pedido da Secretaria de Fazenda, devido a inconsistências documentais. Além disso, a empresa já estava impedida de operar por determinação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
