O Governo Federal lançará um edital para renegociar dívidas de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. A iniciativa oferece descontos de até 70% sobre os débitos e permite parcelamento em até 145 meses para 3,5 milhões de contribuintes com pendências de até R$ 20 mil.
A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional afirmou que o governo espera negociar um montante de R$ 12,4 bilhões. Segundo a procuradora, o aumento de MEIs inscritos em dívida ativa ocorreu por falta de informação ou condições financeiras. Ela declarou que, embora as dívidas sejam de ticket pequeno comparadas ao estoque total da União, elas são importantes para o sustento dos empreendedores.
A concessão do benefício depende de análise individualizada, pois o desconto máximo e o prazo mais longo não serão aplicados automaticamente a todos os interessados, visando adequar as condições à capacidade de pagamento.
Além da renegociação, o Ministro do Planejamento e Orçamento informou sobre alterações estruturais. O teto de faturamento anual para enquadramento como MEI será reajustado para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, o que corresponde à reposição da inflação acumulada desde 2022. Essa mudança será implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028.
O plano também prevê a ampliação do número de funcionários que podem ser contratados pelo MEI, elevando o limite atual de um para dois profissionais, conforme explicou o ministro.
