A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou o Projeto de Resolução nº 170/2026, que institui a Carteira de Identidade Parlamentar para os deputados estaduais. O documento oficial contará com recursos de segurança, como chip eletrônico e QR Code, e será válido em todo o país durante o mandato.
A carteira será destinada a deputados em exercício ou licenciados e poderá ser usada em compromissos oficiais, como solenidades e missões institucionais. A identificação terá validade nacional enquanto o parlamentar estiver no mandato, sendo obrigatória a renovação a cada nova legislatura. Caso o mandato seja perdido, o documento será cancelado automaticamente.
O novo documento reunirá dados como nome completo, foto, número de matrícula, partido político e legislatura, além das assinaturas do parlamentar e do presidente da ALE-RO. A proposta justifica a criação como um avanço administrativo e tecnológico que reforça a identidade institucional do Poder Legislativo.
Segundo a justificativa do projeto, os recursos eletrônicos aumentam a segurança e a confiabilidade na identificação dos deputados. A regulamentação da emissão da identificação funcional baseia-se na autonomia administrativa da Assembleia Legislativa, conforme previsto na Constituição Federal.
