A Prefeitura de Niterói e a concessionária Águas de Niterói iniciam uma fase mais rigorosa de fiscalização de esgoto irregular na Região Oceânica. O acordo, que envolve o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), busca identificar e reduzir o despejo de esgoto nas lagoas de Piratininga e Itaipu.
A segunda etapa do Programa de Regularização Sanitária prevê ações como mapeamento de imóveis não conectados à rede coletora, vistorias técnicas e uso de corantes para localizar despejos clandestinos. O programa já inspecionou 33.068 imóveis na área, mas o Ministério Público informou que cerca de 12,9 mil residências ainda não foram inspecionadas, pois os responsáveis recusaram o acesso das equipes.
Com o novo termo, os órgãos coordenarão esforços para alcançar os imóveis pendentes. A Águas de Niterói deve fornecer ao MPRJ dados técnicos periódicos, incluindo plantas da rede coletora e relatórios bimestrais de monitoramento, permitindo que o Ministério Público acompanhe a evolução das ações.
O objetivo principal é diminuir o lançamento irregular de esgoto, que degrada os ecossistemas lagunares. Caso os proprietários continuem a impedir inspeções ou não corrijam as irregularidades, o termo prevê atuação coordenada entre os órgãos para aplicar medidas administrativas e, se necessário, judiciais.
