A Organização Internacional do Trabalho (OIT) abriu um procedimento formal contra o Brasil. A medida ocorre devido ao descumprimento da Convenção nº 81, que estabelece os parâmetros internacionais para a inspeção do trabalho no país.
O procedimento formal da OIT visa apurar falhas na fiscalização trabalhista brasileira. A Convenção nº 81 define os padrões internacionais que devem ser seguidos pelos países membros em relação à inspeção do trabalho.
A abertura deste processo sinaliza uma avaliação negativa sobre a aplicação das normas internacionais de trabalho no Brasil, conforme a Organização Internacional do Trabalho.
