A Suprema Corte dos Estados Unidos deve decidir nesta terça-feira (30) sobre a tentativa do presidente Donald Trump de extinguir a cidadania automática para quem nasce no território americano. O caso, que questiona a constitucionalidade de restrições à cidadania, chegou ao tribunal por meio de um processo iniciado em New Hampshire.
Historicamente, os EUA aplicam o princípio de “jus soli”, que garante a cidadania a todos nascidos no país, conforme a 14ª Emenda da Constituição. No entanto, Donald Trump assinou uma ordem executiva limitando esse direito, como parte de um pacote de combate à imigração. O processo, denominado “Trump versus Barbara”, foi iniciado por uma imigrante que tem um filho que nasceria nos EUA sem direito à cidadania.
A aparição de Trump em audiência da Suprema Corte foi vista pela imprensa como uma tentativa de pressionar o tribunal. Se a Corte decidir a favor do presidente, ela alterará um entendimento consolidado desde 1898. O governo Trump alega que a cidadania automática incentiva a imigração irregular e o “turismo de nascimento”.
Em outras decisões, a Corte concedeu uma vitória a Trump ao permitir que ele demitisse uma comissária da Federal Trade Commission (FTC). Contudo, o tribunal impôs derrotas em outros processos, como a proibição de demitir a diretora do Fed e a decisão sobre a contabilização de votos pelo correio.
