A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto que estabelece o uniforme escolar como direito garantido por lei para estudantes da rede pública. A medida visa assegurar que todos os alunos tenham acesso às peças necessárias para frequentar as aulas, independentemente da condição socioeconômica das famílias.
O projeto, de autoria do distrital João Cardoso, do PL, transforma a distribuição atual em um direito legal. O objetivo é garantir que a condição financeira das famílias não impeça a frequência escolar dos estudantes.
O texto aprovado detalha a composição do uniforme. Ele deverá incluir duas camisetas de manga curta, uma camiseta sem manga, uma bermuda ou short, uma calça e um casaco de manga comprida com capuz ou blusão de moletom.
A proposta também determina que a entrega do kit completo deve ocorrer antes do início do ano letivo, assegurando o cumprimento do direito estabelecido pela nova legislação.
