A justiça italiana iniciou nesta quarta-feira (1º) a audiência do processo de extradição de uma deputada licenciada em Roma. O pedido envolve condenação a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, crimes ocorridos em São Paulo em 2022.
O processo de extradição trata de um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a parlamentar perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou em 23 de junho garantias à Advocacia-Geral da União, atendendo exigências italianas para a eventual extradição.
Mendes defendeu a validade da condenação por ampla maioria da Corte brasileira. Ele informou que o processo tramitou de forma regular, e que a execução da pena, caso ocorra, será na Penitenciária Feminina de Brasília (DF). O placar da condenação foi de 9 votos a 2 para porte ilegal de arma e 10 votos a 1 para constrangimento ilegal.
Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou a extradição em outro caso, referente à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os magistrados italianos alegaram identificar elementos que geram dúvidas sobre a imparcialidade do STF, citando que um ministro acumulou funções no processo.
