O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, proibiu autoridades policiais de acessar conteúdos protegidos por sigilo de fonte em aparelhos apreendidos de um jornalista no Piauí. A decisão ocorre em inquérito aberto após reportagem do Portal AZ questionar a atuação da Polícia Civil na operação Carbono Oculto 86.
A liminar, proferida em 22 de junho, restringe o uso de dados apreendidos do jornalista, proprietário do Portal AZ. A medida visa preservar o sigilo da fonte, conforme o artigo 5º, XIV, da Constituição, citada pelo ministro. Mendonça considerou haver risco de dano se os dados fossem acessados sem filtros que separem o material jornalístico do restante do conteúdo.
A defesa do jornalista havia protocolado uma Reclamação no STF, alegando que a investigação por calúnia e difamação não poderia permitir acesso irrestrito a dispositivos eletrônicos. O ministro não encerrou o inquérito, mas impôs o limite de que os dados extraídos não podem revelar fontes, conversas ou contatos ligados ao trabalho do Portal AZ.
Além da proteção ao sigilo, Mendonça deu prazo de 10 dias para que a Central de Inquéritos de Teresina forneça informações ao STF. O ministro também determinou a intimação do Ministério Público do Piauí e abriu vista à Procuradoria Geral da República. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia apontado suspeitas de irregularidades na atuação do magistrado que autorizou a busca e apreensão.
