O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, lamentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu a obrigatoriedade de seguro adicional para mototáxis por aplicativos na capital. Nunes afirmou que, embora respeite o julgado, discorda dos fundamentos apresentados, classificando-os como opinativos.
A exigência do seguro havia sido uma das condições estabelecidas pela Prefeitura para a operação do serviço. Moraes suspendeu a obrigação sob o entendimento de que o custo elevado da apólice poderia inviabilizar a atividade. O prefeito contestou esse ponto, defendendo que a regulamentação municipal foi construída com base na legislação federal, que confere aos municípios a competência para disciplinar o transporte individual de passageiros.
Nunes explicou que as regras municipais passaram por debates na Câmara Municipal, com audiências públicas e análise de especialistas. Segundo ele, a decisão do ministro não questionou a competência municipal, mas apenas o valor do seguro. O prefeito declarou que o entendimento sobre o custo era uma opinião, e não uma decisão certa.
O gestor municipal apelou pela segurança dos usuários e motociclistas, questionando o valor de uma vida. Ele concluiu que a decisão enfraquece a capacidade do poder público local de estabelecer normas de proteção, visto que a lei federal concede essa prerrogativa aos municípios eleitos.
