A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 de Goiás será votada na próxima semana, após o adiamento da apreciação inicial. A matéria, que trata das diretrizes do orçamento estadual, teve 22 emendas rejeitadas e aguarda esclarecimentos da Secretaria da Economia.
O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Wagner Neto, informou que a reunião para apreciar o projeto, relatado pelo deputado Anderson Teodoro, ocorrerá na próxima terça-feira, dia 7, às 14h. O adiamento ocorreu devido a um pedido de vista da oposição, que questionou a falta de esclarecimentos sobre a proposta.
Wagner Neto concordou com a solicitação da oposição para ouvir a equipe econômica. Ele explicou que o relator rejeitou 22 emendas parlamentares, enquanto apresentou três de autoria própria. O parlamentar afirmou que a legislação não exige audiência pública para a LDO, mas considera o procedimento salutar.
Sobre a situação fiscal, foi mencionada a discussão de um déficit superior a R$ 5 bilhões. Contudo, Wagner Neto citou a Procuradoria da Casa, que indicou que o déficit decorre de superávits acumulados em anos anteriores. Com a saída do Estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), superávits superiores a R$ 20 bilhões podem ser utilizados para investimentos.
O relator, Anderson Teodoro, justificou a rejeição das emendas ao dizer que elas tratavam de matérias próprias da Lei Orçamentária Anual (LOA), e não das diretrizes da LDO. A oposição, por sua vez, defendeu a necessidade de debate mais amplo, buscando entender os caminhos para equilibrar as finanças do estado antes da elaboração da LOA.
