A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) criticou a proposta do governo para elevar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O presidente da CACB, Alfredo Cotait, afirmou que o valor proposto ficou abaixo da inflação acumulada desde 2018, não atendendo às demandas do setor.
A CACB pleiteia a correção integral dos limites de faturamento pela inflação acumulada desde 2018 e a implementação de uma correção automática anual. O projeto de lei enviado ao Congresso pelo governo amplia o limite do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.
Segundo a confederação, os valores propostos não repõem a inflação do período em que o teto permaneceu congelado. A CACB defende que os tetos sejam atualizados para R$ 144,9 mil para MEI, R$ 869,4 mil para Microempresa (ME) e R$ 8,69 milhões para Empresa de Pequeno Porte (EPP).
A confederação citou um estudo da Escola de Negócios da PUC-RS, publicado em 2023. A pesquisa indicou que a correção dos tetos pode gerar cerca de 650 mil novos empregos e até R$ 17 bilhões anuais em novos impostos. Cotait contestou as estimativas fiscais apresentadas pela equipe econômica, dizendo que a correção estimularia o crescimento econômico.
