A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, encerrando os trabalhos do primeiro semestre de 2026. A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi votada na última sessão ordinária do semestre, realizada nesta terça-feira (30).
A LDO funciona como instrumento que estabelece metas e prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela define diretrizes para a aplicação de recursos públicos e a execução das políticas estaduais no Pará.
Entre os pontos aprovados, a matéria prevê a manutenção de investimentos em saúde, educação, segurança pública e assistência social. O texto também garante a continuidade de obras estratégicas e a regionalização dos investimentos nas 12 Regiões de Integração, além de fortalecer a transparência fiscal.
O projeto também aloca recursos para o pagamento de precatórios e benefícios previdenciários, valorização dos servidores públicos e ações de enfrentamento a epidemias. Os investimentos aprovados estão alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
