Um deputado federal do Rio de Janeiro se livrou de uma acusação de difamação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A extinção da punibilidade ocorreu após o parlamentar apresentar retratação, conforme decisão do ministro Kassio Nunes Marques.
O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República após representação criminal do ministro do STF. A ação teve origem em vídeos postados pelo congressista em 2020, que o magistrado considerou afrontosos à sua reputação. O caso foi conduzido pelo ministro Kassio Nunes Marques, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral.
Orientado por um escritório de advocacia, o deputado apresentou retratação. O ministro Nunes Marques declarou extinta a punibilidade do réu quanto ao crime de difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal. A decisão se deu porque a defesa requereu a juntada de atas notariais e o parlamentar reconheceu ter usado adjetivações inapropriadas.
Segundo a banca de defesa, a retratação pública é suficiente para reparar a honra objetiva atingida, dispensando o consentimento do ofendido. Um sócio do escritório de advocacia esclareceu que o autor pode voltar atrás publicamente e não será punido.
