A defesa do ex-presidente solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção da prisão domiciliar e o afastamento de qualquer falta grave. O pedido foi feito na quinta-feira (2) após o ministro determinar manifestação sobre o relatório final do inquérito policial.
Os advogados argumentaram que as conclusões da autoridade policial confirmam os argumentos da defesa. A petição afirma que o inquérito reconheceu o registro válido da arma de fogo do ex-presidente e que não havia restrições conhecidas para o armamento em sua residência. Com base nisso, a defesa sustenta que a autoridade policial afastou a materialidade e a conduta dolosa de eventual crime.
A defesa também explicou que a retirada da arma ocorreu por iniciativa exclusiva de um servidor. Segundo os advogados, não há elementos no inquérito que provem que o ex-presidente determinou ou autorizou o transporte do armamento para fora do imóvel. Os elementos colhidos, segundo os defensores, reforçam a tese de que não houve falta grave.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi citada na petição. A PGR manifestou-se na quarta-feira (1º) reconhecendo a adequação das conclusões policiais e declarando que não há falta disciplinar capaz de afetar negativamente o regime de cumprimento de pena atual do ex-presidente.
