A Justiça do Amazonas suspendeu parcialmente a homologação do processo seletivo simplificado da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC) para o cargo de inspetor da Orquestra de Violões do Amazonas. A decisão liminar foi tomada após um candidato apontar a falta de transparência na divulgação do resultado da seleção.
A decisão, assinada pelo juiz substituto Márcio Rothier Pinheiro Torres, da 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, foi publicada na quarta-feira (1º). O processo seletivo previa três etapas, mas a AADC divulgou apenas a lista de aprovados na última fase, em abril deste ano. A agência não informou as notas, os critérios de avaliação ou os motivos de eliminação dos demais concorrentes.
O magistrado afirmou que o edital pode ter restringido indevidamente o direito de recurso dos participantes. A proibição de recursos, prevista para avaliações técnico-artísticas, foi aplicada a um cargo de natureza administrativa, que exige apenas ensino médio completo e conhecimentos em informática.
Com a liminar, a Justiça determinou que a AADC apresente, em prazo de 48 horas, a ficha de avaliação da entrevista do candidato, incluindo as notas e a justificativa técnica de sua desclassificação. A decisão também estabeleceu um prazo de dois dias úteis para que o candidato apresente recurso administrativo após ter acesso às informações.
