A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 implica regras específicas para pelo menos 17 categorias profissionais no Brasil. O Ministério do Trabalho informou que essas atividades, que possuem legislações próprias, precisarão de análise individual para se adequar às novas normas de jornada e descanso.
A PEC, já aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado, prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação da emenda, sem redução salarial. O texto estabelece que a jornada cairá para 40 horas após um ano. Além disso, o repouso semanal remunerado será aumentado de um para dois dias, com preferência para que um deles ocorra aos domingos.
Entre as profissões listadas estão radialistas, atletas, comerciários, empregados domésticos, vigilantes e jornalistas. A escala 12×36 é considerada a mais sensível, pois envolve áreas como saúde e serviços essenciais. Para os empregados domésticos, a adaptação das regras deve ser definida por norma infralegal, sem nova votação no Legislativo.
A adaptação das novas regras deve ocorrer, em grande parte, por meio de negociação coletiva entre empresas e sindicatos. O setor produtivo avalia os impactos nos custos operacionais, e estimativas indicam que as empresas podem repassar esses custos ao consumidor, investir em automação ou ampliar horas extras.
