O governo federal lançou o Desenrola MEI nesta sexta-feira (03/07) para renegociar dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na dívida ativa da União. A medida visa estimular a permanência desses profissionais na formalidade e reduzir a inadimplência no setor.
A iniciativa contempla débitos de até R$ 20 mil e oferece condições facilitadas de pagamento, como parcelamento em até 145 meses e descontos de até 70% sobre juros e multas, com prestação mínima de R$ 25. Para dívidas inscritas há mais de um ano, há desconto linear de 50% e prazo de pagamento de até 60 meses.
Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o modelo busca adequar a renegociação à capacidade financeira dos microempreendedores. A autoridade afirmou que o programa funciona como uma modalidade de transação tributária específica para o público MEI.
O programa integra um pacote de ações para pequenos negócios. Entre elas, há um projeto de lei que prevê a ampliação do teto de faturamento do MEI, que passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além do aumento do limite de contratação de funcionários.
