O Ministério das Relações Exteriores avaliou que a decisão dos Estados Unidos de enquadrar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas pode gerar desafios à soberania nacional. O chanceler afirmou que a medida pode abrir espaço para ações extraterritoriais, incluindo o uso de força militar em território brasileiro.
O documento encaminhado ao Legislativo detalhou que a classificação adotada pelo governo norte-americano pode permitir medidas administrativas e judiciais com efeitos extraterritoriais. Essas ações poderiam alcançar cidadãos, empresas e organizações brasileiras, gerando reflexos nos campos financeiro, migratório e penal.
O Itamaraty explicou que a designação pode servir de fundamento para ações unilaterais por parte das autoridades dos Estados Unidos, o que inclui, em certas situações, o emprego de força militar no território nacional. A pasta informou que o governo brasileiro não recebeu comunicação formal dos Estados Unidos sobre a classificação das facções.
O Ministério das Relações Exteriores declarou que o Brasil entende que classificar organizações criminosas nacionais como grupos terroristas não avança no combate ao crime organizado. A posição oficial é que o enfrentamento deve ocorrer por meio da cooperação internacional, respeitando a legislação e a soberania de cada Estado.
