O ministro das Relações Exteriores enviou carta ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para contestar a proposta de aplicar uma tarifa adicional de 12,5% ao Brasil. O Itamaraty rejeita a avaliação norte-americana sobre a falha do país em impedir produtos feitos com trabalho forçado, defendendo que a disputa deve ser resolvida na Organização Mundial do Comércio (OMC).
O documento do Itamaraty classifica as conclusões norte-americanas como “arbitrárias” e “errôneas”, afirmando que elas não possuem respaldo nas evidências apresentadas pelo Brasil. O ministério também declarou que o relatório ignorou informações sobre as leis e ações de fiscalização adotadas pelo país para combater o trabalho análogo à escravidão. O posicionamento brasileiro sustenta que as medidas unilaterais baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 são incompatíveis com o sistema multilateral de comércio.
Segundo o Itamaraty, a divergência comercial deveria seguir os mecanismos formais de solução de controvérsias previstos na Seção 303 da Lei de Comércio dos EUA. O governo defendeu que já possui mecanismos institucionais para prevenir e punir casos de trabalho análogo à escravidão, e que a alegação de falha na fiscalização é “incorreta”.
O ministro afirmou que as determinações do USTR não identificam elo concreto na cadeia de suprimentos que demonstre que o Brasil permitiu a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Em vez disso, as conclusões, segundo o Itamaraty, baseiam-se em afirmações genéricas e referências a terceiros países, sem vínculo com o regime jurídico ou histórico de fiscalização brasileiro.
