O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou o reforço das ações de combate à poluição sonora em Baião, município do nordeste paraense, durante o veraneio de julho de 2026. A medida orienta a atuação integrada de órgãos municipais e forças de segurança para intensificar a fiscalização em praias, balneários e estabelecimentos comerciais.
A Recomendação nº 004/2026 foi expedida pela Promotoria de Justiça de Baião e direcionada à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ao Departamento Municipal de Trânsito, à Guarda Municipal e às Polícias Civil e Militar. Segundo o MPPA, a poluição sonora configura poluição ambiental que afeta a saúde e o bem-estar da população.
As ações previstas incluem coibir o uso irregular de som automotivo em espaços públicos e ampliar a fiscalização em locais de grande circulação. Antes de aplicar medidas punitivas, o MPPA orienta ações educativas para conscientizar proprietários sobre os limites de ruído e horários de funcionamento.
Caso haja irregularidades, a recomendação prevê a aplicação de autos de infração, multas, interdição de estabelecimentos e apreensão de equipamentos de som. Os órgãos envolvidos devem encaminhar à Promotoria de Justiça de Baião um cronograma de ações e informar o acatamento da recomendação no prazo de cinco dias úteis.
