O Supremo Tribunal deu suporte à regularização extraordinária de imigrantes implementada pelo Governo. A Sala do Contencioso-Administrativo rejeitou consultar o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre o conflito da medida com o direito comunitário.
A decisão ocorreu nesta quarta-feira. A possibilidade de questionar o TJUE, levantada há semanas por três magistrados da sala, foi descartada pelos juízes. O Tribunal deu um respaldo à regularização extraordinária de imigrantes que foi colocada em prática pelo Governo.
Além disso, os magistrados negaram novamente a suspensão cautelar da regularização. A solicitação de paralisação foi feita por Aragón e pela Comunidade Valenciana.
