O Ministério da Agricultura e Pecuária atribuiu ao setor produtivo a responsabilidade pela adaptação às novas exigências sanitárias da União Europeia. A exclusão do país da lista de nações autorizadas a exportar produtos de origem animal ao bloco ocorreu devido à necessidade de implementar sistemas de controle privados contra antimicrobianos proibidos.
Segundo o documento, as medidas para manter as exportações dependem do desenvolvimento de sistemas de controle privados pelas cadeias produtivas. Esses sistemas devem assegurar que os animais destinados ao mercado europeu não recebam antimicrobianos vetados pela legislação do bloco durante toda a vida. O Ministério informou que alguns desses antimicrobianos ainda estão registrados no Brasil para uso na bovinocultura, avicultura e suinocultura.
A resposta, encaminhada ao Congresso, foi assinada pelo ministro da Agricultura, André de Paula. O órgão afirmou que, no âmbito de suas competências, não houve falha administrativa ou atraso regulatório que tenha contribuído para a retirada do Brasil da lista europeia. As negociações, iniciadas em 2023, envolveram o envio de ofícios e reuniões com diversas associações ligadas às exportações.
Apesar da ausência de estimativa oficial sobre perdas econômicas, uma nota técnica anexada aponta que os segmentos mais expostos são as exportações de carne de frango e carne bovina. O governo brasileiro busca convencer as autoridades europeias de que os novos protocolos atendem às exigências sanitárias impostas pelo bloco.
