A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo administrativo para apurar uma suposta compensação financeira concedida a um ex-presidente do conselho de administração da Vale. A investigação foi motivada por um pedido de um investidor que questiona a legalidade do acordo perante a Lei das Sociedades por Ações.
A autarquia analisará se a compensação observou as regras aplicáveis a companhias abertas e os deveres fiduciários dos administradores. O foco da apuração é um acordo firmado após a saída do executivo da mineradora.
Segundo informações, a compensação foi estruturada por meio de uma cláusula de não competição. Este instrumento visa impedir que executivos com acesso a informações estratégicas atuem em empresas concorrentes por um período determinado.
O questionamento do investidor se baseia no artigo 154 da Lei das Sociedades por Ações, que exige que os administradores atuem no interesse da companhia e veda atos de liberalidade às custas da empresa. A CVM reúne informações nesta fase preliminar para decidir sobre o aprofundamento da apuração.
