O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) acatou, por unanimidade, uma representação que apontou irregularidades na gestão orçamentária do Fundo de Apoio à Cultura no exercício de 2025. A decisão exige a recomposição de um passivo de R$ 60,7 milhões, acumulado entre 2017 e 2024.
A instrução técnica do TCDF detalhou que o passivo de recomposição resulta da soma de repasses mínimos não cumpridos, totalizando R$ 20,5 milhões, e do cancelamento de restos a pagar não processados no período de 2022 a 2024, que somam R$ 40,2 milhões. O relatório também indicou que a dotação atualizada de 2025 ficou R$ 30,1 milhões abaixo do valor exigido em lei.
O parlamentar que apresentou a representação afirmou que, com a decisão do TCDF, espera que a situação da gestão do Fundo de Apoio à Cultura mude. Outro ponto técnico questionado foi a metodologia de aplicação da Desvinculação de Receitas, que gerou um efeito em cascata e superou o teto legal estabelecido.
Em sua defesa, a Secretaria de Cultura alegou limitações operacionais. A pasta citou o déficit de servidores na carreira de Atividades Culturais, a complexidade dos processos de seleção e o aumento no volume de inscrições como justificativas para os problemas apontados.
