O partido Novo protocolou ação popular na Justiça Federal e representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender R$ 763 milhões em despesas de publicidade institucional do governo federal. A medida visa barrar o uso de recursos, segundo a legenda, para promover a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, configurando desvio de finalidade constitucional.
A ação foi apresentada por deputados federais e um senador, com a representação no TCU assinada pelo presidente do partido. O pedido busca a suspensão imediata dos empenhos e a execução dos contratos de publicidade da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
Os dados apresentados pelo Novo indicam que os gastos com publicidade cresceram após a posse do ministro da Secom em janeiro de 2025. A secretaria empenhou R$ 1,14 bilhão em 2024 e R$ 763 milhões nos seis primeiros meses de 2026, totalizando mais de R$ 4,3 bilhões no período. O partido afirma que a média mensal de recursos empenhados para publicidade institucional aumentou 51,2% no período de 2025 a junho de 2026, comparado aos dois primeiros anos do governo.
Outro ponto levantado é a concentração de recursos na Secom. Segundo estimativas do Novo, a secretaria empenhou R$ 763 milhões no primeiro semestre de 2026, enquanto os demais 38 ministérios empenharam cerca de R$ 203 milhões em campanhas institucionais. Os autores das ações argumentam que a publicidade deixou de cumprir a função de informar e orientar a população para se tornar instrumento de promoção política.
