O governo anunciou novas regras para a publicidade de apostas online, as bets, que entrarão em vigor em 17 de julho. As diretrizes, que serão publicadas em portarias conjuntas com o Ministério da Justiça, exigem advertências sobre os riscos de vício em jogos e proíbem a indução de apostas específicas em transmissões esportivas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que as novas normas visam coibir a publicidade abusiva no setor. As empresas terão um prazo de uma semana para se adequar às regras após a entrada em vigor, que ocorrerá no dia 17 deste mês.
As publicidades deverão obrigatoriamente apresentar três advertências, conforme estabelecido pelo Ministério da Fazenda: “O Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “O Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência” e “O Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
O descumprimento das normas prevê penalidades severas, incluindo multa de até R$ 14 milhões para as casas de aposta que praticarem publicidade abusiva. As regras buscam maior controle sobre o mercado de apostas.
