Empresas de apostas esportivas online terão que seguir regras mais rígidas de publicidade, anunciou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (9). As normas, que serão publicadas em 10 de julho, passam a valer em 17 de julho e impõem advertências obrigatórias e restrições ao marketing.
As novas diretrizes exigem que toda publicidade de empresas autorizadas contenha mensagens de alerta, similares às usadas em propagandas de cigarros e medicamentos. As campanhas devem exibir frases como: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro” ou “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”. Segundo Durigan, o objetivo é aumentar a conscientização da população sobre os riscos do setor.
Em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram estabelecidas restrições ao marketing. É proibido apresentar apostas como ganho fácil ou investimento, criar senso de urgência ou usar comentaristas e influenciadores para induzir o público. O ministro declarou que não é lícito “induzir o consumidor a erro misturando o comentário de um especialista”.
O governo também reforçará o combate ao mercado ilegal, mantendo tolerância zero com operadoras não autorizadas. Empresas que desrespeitarem as regras podem sofrer sanções administrativas, incluindo multa de até 20% do faturamento ou cassação da autorização de funcionamento.
