Propostas de alteração na lei de conflito de interesses, apelidada de “lex Probabiš” pela oposição, foram apresentadas por deputados de partidos como ANO e SPD. A medida, que visa padronizar regras, é veementemente contestada por analistas e pela oposição, que a acusa de favorecer o ex-primeiro-ministro.
Os deputados Radek Vondráček, David Pražák, Marie Pošarová e Filip Turek apresentaram a proposta. Marie Pošarová declarou que o objetivo é alinhar as condições de conflito de interesses aos princípios da União Europeia, visando eliminar a “longa imprecisão jurídica”. Ela afirmou que a mudança não é direcionada a uma pessoa específica, mas sim a estabelecer regras amplas e claras para situações de conflito entre fornecedores e receptores de fundos públicos.
Contudo, o politólogo Vít Hloušek, da Universidade Metropolitana de Praga, discorda da justificativa oficial. Ele afirmou que a prioridade de Babiš é seus interesses econômicos, e que a política seria apenas uma “fachada para seus eleitores e parceiros de coalizão”. A oposição, incluindo a ODS, classificou a proposta como “lex Babišistán”, alegando que se trata de um “tentativa escolar de legalizar roubo”.
Além da lei, há outro ponto de debate: o plano do ministro da agricultura, Martin Šebestian (SPD), sobre o direito de preferência na compra de terras agrícolas. A oposição e alguns agricultores associam essa mudança ao benefício do holding Agrofert, que foi transferido para um fundo fiduciário. O porta-voz do Ministério da Agricultura, Vojtěch Bílé, negou essa interpretação, afirmando que as mudanças serão feitas com cautela para respeitar a realidade checa e o direito europeu.
