O Ministério Público Eleitoral recomendou que plataformas digitais implementem medidas de combate à desinformação e à violência política para as eleições de 2026. O documento, emitido na segunda-feira (6/7), exige a remoção imediata de conteúdos ilícitos e a criação de canais de denúncias em português.
A recomendação, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, baseia-se em normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia. As diretrizes também citam a Lei Geral de Proteção de Dados e decretos sobre crimes contra mulheres.
O documento estabelece dez recomendações aos provedores de aplicação. Entre elas, pede-se que as empresas informem às autoridades sobre suas regras de moderação e sistemas de recomendação. Também é exigido um canal permanente e gratuito para receber denúncias de conteúdo ilícito, garantindo direito de contestação.
Outras exigências incluem o uso de mecanismos técnicos para impedir a circulação de materiais já julgados ilícitos e a rotulagem clara de conteúdo sintético gerado por inteligência artificial. O MP reforça a proibição de deepfakes de candidatos nas 72 horas antes da eleição e nas 24 horas seguintes.
